Senado altera MP do seguro-defeso contra fraudes e devolve à Câmara

Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.O senador Beto Faro (PT-PA) relatou a matéria e destacou que o texto final resultou de intensos debates, incluindo três audiências públicas em Brasília e discussões nos estados. Ele enfatizou o equilíbrio entre punir fraudes e garantir o direito dos pescadores honestos, com aprovação unânime na comissão mista, envolvendo representantes do governo, Congresso e entidades.A aprovação ocorreu após debates acalorados no Plenário. Senadores da oposição, como Jorge Seif (PL-SC), criticaram as mudanças por facilitarem cadastros via entidades pesqueiras, potencializando irregularidades. Seif, ex-ministro da Pesca, defendeu o texto original da MP. Teresa Cristina (PP-MS) sugeriu deixar a MP caducar, enquanto Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) alertaram para flexibilizações excessivas que descuidam das contas públicas e facilitam fraudes.Pelo lado governista, Jaques Wagner (PT-BA) apoiou o acordo na comissão mista, e Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a MP por diferenciar pescadores honestos dos desonestos, promovendo justiça.As modificações incluíram a obrigatoriedade de comprovação de pelo menos seis meses de contribuição ao INSS nos últimos 12 meses, ausente no texto da Câmara mas presente na MP original. Foram suprimidos pagamentos retroativos de 2025 e a habilitação via entidades parceiras. Também alteraram regras de limite de renda.O texto prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente a 2021 a 2025. Para benefícios de 2026, basta o Reap de 2025. O Reap é essencial para habilitação anual ao seguro-defeso, que sustenta famílias durante a proibição de pesca para preservação de espécies.Para ampliar acesso a financiamentos, pescadores habilitados no Pronaf terão encargos financeiros iguais aos de programas de reforma agrária, incluindo bônus ou redutores.O texto endurece sanções: suspensão do registro por cinco anos para fraudes, em vez de três, e impedimento de requerer o benefício pelo mesmo prazo, dobrado para dez anos em reincidência. A partir de 1º de novembro de 2026, acesso a sistemas digitais do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego exigirá autenticação de dois fatores.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que prometeu votar o projeto nesta quinta-feira (9). Alcolumbre elogiou o diálogo entre lideranças para o entendimento sobre as alterações, destacando a importância da matéria para pescadores brasileiros.