Ricardo Vale apresenta proposta para impedir condenados por violência em cargos no DF
April 10, 2026
Jornal de Brasília
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Ricardo Vale, protocolou um projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados e funções de confiança de pessoas condenadas por crimes contra grupos vulneráveis. De acordo com a proposta, ficam impedidos de ocupar os cargos indivíduos condenados por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de homens condenados por agressão contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
A restrição passa a valer a partir da condenação por órgão colegiado ou do trânsito em julgado e segue até o cumprimento integral da pena. O texto também determina a exoneração imediata de quem já estiver no cargo ao sofrer condenação. “Não é admissível que pessoas condenadas por crimes dessa natureza ocupem cargos de confiança no Estado. Precisamos garantir que a administração pública esteja alinhada com valores de respeito, justiça e proteção à vida”, afirma Ricardo Vale. O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa antes de ir a plenário.
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