PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara

Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa instalar uma comissão especial para debater o mérito (conteúdo) da proposta. E, nesse colegiado, a oposição já sinalizou que vai tentar mudar a PEC, buscando medidas de compensação à redução de jornada. O recado foi dado durante a sessão que aprovou a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à qual foi apensada (anexada) a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a mais conhecida. A comissão especial terá até 40 sessões para aprovar um parecer sobre o tema. No entanto, Motta já definiu que quer votar a PEC em plenário em maio - o que significa que o colegiado vai ter pouco mais de um mês para debater o mérito da proposta. O prazo também é uma resposta ao governo, que vinha reclamando sobre a demora na tramitação da PEC na CCJ - onde ficou dois meses. Em seu discurso, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) disse estar preocupado com quem vai pagar esta conta. Se nós diminuirmos a escala de 6x1 para 5x2, o tempo da jornada de trabalho e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador, para aquela pessoa que gera o emprego e que vai ter lá na ponta da sua receita uma diminuição prevista de mais ou menos 22 do seu valor agregado pelo custo do empregado, argumentou. Esses 22 vão cair na conta de quem? O deputado defendeu que a compensação seja para todos os setores Ele citou a reoneração da folha de pagamento para 17 setores, que levou a uma adaptação dessas empresas. Vários segmentos, 17 setores da economia, tiveram uma dificuldade, um aumento do seu custo e isso foi repassado para o consumidor, disse. Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) defendeu também uma discussão sobre hora trabalhada, como previsto em outra PEC, esta do deputado Mauricio Marcon (PL-RS). Temos outros mecanismos, o governo pode aplicar compensações para setores que possam ser diretamente prejudicados; na hora certa do mérito, nós vamos apresentar soluções para isso. No mês passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que não há ninguém no governo federal pensando em compensar as empresas por redução de jornada. O ganho viria por aumento de produtividade e do ambiente de trabalho. Como mostrou o Estadão, o governo diverge do setor produtivo em relação ao possível impacto na economia com a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas e que a narrativa de quebradeira é repetida e falha, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários. Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema. Isso daria a cada Casa legislativa 45 dias para votar o texto, sem trancar a pauta. Diferenças As PECs e o projeto de lei têm algumas diferenças. A proposta de Reginaldo Lopes prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo o texto, a nova regra entraria em vigor dez anos após a data da publicação da emenda constitucional. Já a de Erika Hilton também fixa um teto de oito horas diárias e 36 semanais, mas com escala de trabalho 4x3. Além disso, o texto define que a emenda constitucional entraria em vigor um ano após a data da sua publicação. O texto do governo determina que a duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. Estadão Conteúdo