Medicina: universidades municipais se expandem pelo País e tiram as piores notas em avaliação do MEC

Então, comecei a fazer cursinhos de Medicina e fui atrás. Mas, se dependesse só da minha faculdade, com certeza estaria com várias deficiências na minha formação”, conta a estudante ao Estadão. A reportagem procurou a universidade, mas não obteve resposta (leia mais abaixo). O campus da UniRV em Formosa é um dos cursos de universidades municipais que tiraram nota 1 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do Ministério da Educação. Dados do MEC mostram que sete dos oito cursos de instituições municipais avaliados tiraram notas 1 e 2 no exame, as piores disponíveis. Além dos quatro cursos de UniRV (Formosa, Goianésia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde), os cursos do Centro Universitário de Mineiros (Trindade e Mineiros, ambos em Goiás), e da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro de Mogi Guaçu, em São Paulo, também tiveram notas baixas. A exceção foi a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que tirou nota máxima no Enamed. O Estadão procurou as universidades que tiveram nota baixa no exame, mas não obteve resposta. Resultado das Universidades Municipais no Enamed Maior parte dessas instituições tirou notas 1 e 2, consideradas baixas pelo MEC Nome da instituiçãoMunicípio do CursoUFConceito (Faixa)FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍJundiaíSP5UNIVERSIDADE DE RIO VERDEAparecida de GoiâniaGO2UNIVERSIDADE DE RIO VERDERio VerdeGO2CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROSTrindadeGO2CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROSMineirosGO2FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO DE MOGI GUAÇUMogi GuaçuSP1UNIVERSIDADE DE RIO VERDEGoianésiaGO1UNIVERSIDADE DE RIO VERDEFormosaGO1 Embora públicas, as instituições municipais não estão submetidas à regulação do Ministério da Educação (MEC), de modo que a pasta não pode aplicar sanções e determinar correções nos rumos do curso, como tem feito, por exemplo, em universidades federais e privadas. O monitoramento desses cursos, assim como a autorização para abertura de novas vagas, fica a cargo dos respectivos conselhos estaduais de educação. As universidades municipais criadas antes de 1988, assim como aquelas de regime especial (criadas por meio de lei, mas sem ser totalmente financiadas pelo poder público), são autorizadas a cobrar mensalidade. Planejadas originalmente para atender apenas a um município, as instituições começaram a criar cursos em outras cidades, extrapolando os limites territoriais originais. Esse é o caso da UniRV, que hoje além da cidade de Rio Verde, tem campus em Formosa, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Goianésia, Caiapônia e Luziânia. A ampliação do modelo, assim como a baixa qualidade verificada no Enamed, acenderam o alerta do MEC, que estuda uma medida legislativa para garantir que possa atuar em relação a essas instituições. “Todos nós queremos a formação de profissionais médicos no Brasil de qualidade. Quando a gente vê um dado como esse, precisamos tomar alguma medida”, disse em janeiro o então ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC diz que tem acompanhado o tema e avaliado os efeitos da expansão da formação médica junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A pasta estuda fazer uma cooperação com Estados para “harmonização de critérios regulatórios entre os diversos Sistemas de Ensino.” O Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de “SUS da educação”, prevê a cooperação entre os entes federativos. Em julho do ano passado, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a expansão dessas universidades para outros municípios é inconstitucional. O argumento da entidade é que as universidades municipais violam a legislação ao cobrar mensalidade em cursos fora dos municípios de origem. Segundo a Amies, cursos mantidos com recursos municipais são oferecidos fora da cidade sem justificar interesse para os contribuintes do município de origem. Além disso, a associação afirma que instituições públicas criadas depois de 1988 não podem cobrar mensalidade. A associação afirma que essas instituições praticam uma concorrência desleal, uma vez que cobram mensalidades muito mais baratas já que não precisam pagar determinados impostos, por exemplo. Enquanto o valor médio de uma mensalidade privada de Medicina é de cerca de R 10 mil, o de uma instituição municipal gira em torno de R 6 mil. As universidades privadas destacam ainda que as municipais não são submetidas ao rigor da fiscalização do MEC. “Quando não tem fiscalização do MEC nem para autorizar, nem para avaliar a qualidade do curso, do ensino que é ministrado, então, esse ensino é ofertado sem nenhuma garantia de que cumpre o padrão de qualidade exigido pela Constituição e exigido pela LDB (lei de diretrizes e bases da Educação)“, critica Esmeraldo Malheiros, consultor jurídico da Amies. O ministro Flávio Dino chegou a suspender a entrada de novos alunos nessas universidades, mas voltou atrás e reviu parcialmente a decisão. Com isso, as universidades puderam matricular novos alunos nos cursos já existentes, mas estão impedidas de criar novos cursos. Agora, o processo aguarda que o mérito seja analisado pelo plenário do Supremo. Falta de professores e estrutura falha A alta rotatividade e, por vezes, a falta de professores é uma das principais reclamações de estudantes de Medicina da UniRV. Os alunos relatam que disciplinas importantes na formação médica não foram ensinadas de fato. Nenhum estudante quis se identificar por temer sofrer represálias por parte da direção do curso. “Cardiologia a gente não teve. A gente não sabe olhar um eletro, a gente não sabe várias coisas, porque não teve a matéria”, conta Ana (nome fictício), aluna do campus de Formosa, ao Estadão. Clarice (nome fictício), que também estuda Medicina na UniRV em Formosa, faz um relato semelhante sobre outra disciplina. Ela conta que por causa da troca de professores, na prática, teve poucas aulas da disciplina de Biologia Celular e Molecular (Biomol), uma das matérias básicas do curso. “A gente ficou muito tempo sem professor de Biomol no primeiro semestre. A gente foi ter Biomol mesmo no último mês de aula. Uma matéria que a gente só tem uma vez durante os seis anos de faculdade, acredito que lá na frente vá pesar”, opina a estudante. A falta de formação adequada dos professores também é um ponto de reclamação dos alunos. Segundo eles, há professores recém-formados e de outras carreiras. Questões de infraestrutura também têm sido apontadas ao longo dos últimos anos. Em visita ao campus de Formosa, a reportagem visitou a biblioteca da universidade, que parecia ainda em construção e tinha diversas prateleiras vazias. Segundo informação do site da universidade, a mensalidade em formosa é de R 6.572,25, com desconto por pontualidade no pagamento. “A biblioteca é minúscula, do tamanho de um quarto de qualquer pessoa. Isso é uma falta de estímulo”, conta Carlos (nome fictício). É falta de peça anatômica, é falta de microscópio. Todos os quatro cursos da UniRV avaliados (Formosa, Goianésia, Aparecida e Rio Verde) tiraram nota 1 ou 2 no exame. A divulgação das notas do Enamed criou um clima tenso na universidade. Após o mau desempenho, estudantes de Formosa relatam que a instituição resolveu alterar avaliações para adequar sua métrica ao Enamed. As mudanças incluem a criação de um eixo sobre o Enamed. Entre as modificações na avaliação dos estudantes foi anunciada a incorporação de prova prática em todos os módulos de ensino; a criação de um simulado para todos os períodos para analisar o progresso dos alunos; o aumento do peso do eixo de Habilidades Médicas na nota dos alunos; entre outras. Os representantes de turma receberão uma planilha para, ao fim de cada aula, avaliá-las. Segundo os alunos, professores estão sendo instruídos a exigir mais dos estudantes, que têm sido alertados sobre o risco de fechamento do curso caso o desempenho não melhore. Outra mudança, segundo relatos, inclui o aumento do peso da prova teórica na nota do aluno que está nos anos finais, quando parte significativa do ensino consiste no atendimento de pacientes. Com isso, o porcentual dedicado à nota observada durante campo de estágio caiu de 50 para 30. Enquanto a nota teórica subiu de 30 para 40 e a média da prova prática, de 20 para 30. Ministério Público investiga As queixas não se restringem ao curso da UniRV em Formosa. Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Goiás instaurou um procedimento para investigar denúncias de irregularidades no curso de Medicina da UniRV em Goianésia. As denúncias citavam “infraestrutura precária, com presença de animais silvestres, ausência de forro, ocorrência de alagamentos”, entre outros problemas, informou o MP em nota. A promotora responsável pelo caso, Margarida Bittencourt, explicou que foram feitas diligências na universidade, mas que a vigilância sanitária local não constatou irregularidades. No caso do Corpo de Bombeiros, “não foi possível fazer a vistoria, porque a própria universidade iniciou uma reforma”, explicou. Após a divulgação das notas do Enamed, a promotora instaurou um novo procedimento para acompanhar as medidas adotadas pelo Conselho Estadual de Educação para fiscalizar a universidade. O MP enviou um ofício ao órgão, ao qual o Estadão teve acesso, requisitando que o conselho realizasse uma vistoria relacionada a quatro pontos principais: Contratação de corpo docente qualificado; Infraestrutura de laboratórios com condições adequadas; Biblioteca equipada com climatização e ampliação do acervo; Realização de convênio hospitalar com hospital público para funcionamento de hospital-escola; Em resposta ao Ministério Público, o Conselho Estadual de Educação afirmou que constituiu uma Comissão de Especialistas Externos, que realizou visitas in loco às universidades de Medicina para avaliar as condições e elaborou relatório sobre o curso de Medicina no campus de Goianésia. Os apontamentos foram encaminhados à universidade, que respondeu aos questionamentos. O Conselho determinou que a instituição apresentasse um plano de ação, que está sendo analisado. Conselho de educação rebate críticas O presidente do Conselho de Educação de Goiás, Jaime Ferreira, afasta as críticas e afirma que o órgão é diligente para fiscalizar os cursos no Estado. “Vejo o Conselho Estadual de Educação como muito atuante nessa área de fiscalização, exatamente porque a gente não está parado. Chegou o problema até nós, o conselho fez uma avaliação, entendeu que precisava criar uma comissão e foi o que nós fizemos”, diz. “Foi detectado um problema, a gente chama a instituição, resolve o problema, até porque nós estamos lidando com pessoas.” Questionado sobre a formação que está sendo oferecida aos estudantes, o presidente evitou criticar as universidades. “Temos instituições que têm estruturas espetaculares, que têm hospital-escola, que oferecem uma rede SUS que dá para fazer os internatos, então tem instituições muito boas. Outras estão evoluindo para isso”, observou. “Tem pontos que estão muito sensíveis e que precisam ser reavaliados e reestruturados.” Classificação especial Citada na ação movida no STF, a Universidade de Taubaté (Unitau), localizada no interior de São Paulo, é classificada como “especial” pelo MEC, mas também é uma instituição municipal de ensino superior e não está sob regulação da pasta. Assim como a UniRV, a instituição expandiu seu domínio para outros municípios e hoje tem campus nas cidades de Caraguatatuba e Cruzeiro. O curso de Medicina do campus-sede, em Taubaté, tirou nota 2 no exame do MEC. Ao Estadão, o Centro Acadêmico do curso afirmou que a nota obtida pela universidade no Enamed foi um “choque”. Atualmente, a mensalidade do curso é de R 9.508. Os estudantes lamentaram o fato de o ministério não ter a prerrogativa de penalizar a instituição mesmo com a nota insatisfatória no exame e criticam o conselho estadual por falhas na fiscalização. “Acreditamos que estar sob jurisdição do CEE é prejudicial para a garantia da qualidade do ensino”, diz a nota do centro encaminhada à reportagem. Os estudantes atribuem os problemas verificados no curso à expansão da universidade para outras cidades. “Desde a abertura do primeiro campus fora de sede, a universidade vem fazendo investimentos gigantescos em Caraguá, e agora também em Cruzeiro, deixando a sua própria casa com questões que poderiam ser evitadas”, diz o texto. Em resposta à reportagem, a Unitau informou que investiu mais de R 15 milhões nos últimos anos, especialmente na graduação de Medicina. E que R 4,5 milhões foram investidos no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), usado como campo de estágio para os alunos. Conforme a universidade, os investimentos foram possíveis graças à expansão. “É justamente a abertura desses campi que tem permitido o investimento nas unidades de Taubaté, incluindo o curso de Medicina”, diz o comunicado. Após a divulgação dos resultados do exame pelo MEC, a Unitau criou uma comissão de professores para desenvolver metodologias para melhorar o curso e afirma que incentiva os alunos a manterem uma rotina de estudos. A instituição implementou uma trilha formativa específica para os professores médicos no Programa de Formação Continuada (Profoco), voltada à inovação pedagógica. “Desde que recebeu a nota do Enamed, a Unitau trata o tema como prioridade e atua de forma estratégica para reverter esse resultado”, afirma. A presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães, afirmou que o órgão estuda de que forma atuará na fiscalização das universidades municipais que pontuaram mal no exame do MEC. “Algumas tiveram um desempenho ruim e essas serão fiscalizadas e supervisionadas pelo conselho estadual. A comissão de educação superior está definindo como e quando fará essa supervisão”, disse. A conselheira Eliana Amaral, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, afirmou que não há sanções em curso, mas apenas um processo de supervisão para melhoria. Segundo ela, a resolução do conselho que orienta a autorização e regulação de cursos de Medicina passará por revisão, “de modo a fortalecer os mecanismos de acompanhamento e garantia de qualidade dos cursos de Medicina”. “Em relação a casos pontuais que demandam atenção, o Conselho já iniciou um processo de acompanhamento específico junto às instituições, com base em diálogo direto, autoavaliação e apresentação de planos de melhoria”, disse. Poderão ser adotadas medidas adicionais, como visitas técnicas e até antecipação de avaliações, caso seja necessário. Estadão Conteúdo