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MEC orienta pais a autorizarem uso do Pé-de-Meia no Caixa Tem
April 22, 2026
Posted 2 hours ago by
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um tutorial para que pais ou responsáveis autorizem o acesso de estudantes menores de 18 anos à conta digital do programa Pé-de-Meia, por meio do aplicativo Caixa Tem. Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia beneficia alunos matriculados no ensino médio da rede pública com baixa renda, integrando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Os critérios incluem idade entre 14 e 24 anos para o ensino regular ou 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), posse de CPF regular e frequência escolar mínima de 80. A conta digital é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para quem atende aos requisitos, sem necessidade de solicitação. O dinheiro, que pode totalizar R 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio, é movimentado via Caixa Tem. Para menores de idade, a liberação deve ser feita pela mãe, pai ou responsável legal: pelo app para pais, ou em agência para outros responsáveis. Após a autorização, o estudante pode usar a conta normalmente. O MEC oferece uma página com passo a passo do processo e uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) direcionada a responsáveis, respondendo às principais dúvidas. Para maiores de 18 anos, o acesso é automático, bastando cadastrar senha com o CPF. Neste ano, a verificação de elegibilidade ocorre a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026. O programa visa democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e promover inclusão por meio de incentivos: R 200 mensais por frequência no ensino regular, R 200 por matrícula e R 225 por frequência na EJA, R 1.000 ao final de cada ano concluído (retirável só após formatura) e R 200 adicionais pela participação no Enem. Com informações do Governo Federal
Jornal de Brasília
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