Lula sanciona decreto que integra Enem ao Saeb para avaliar educação básica

A assinatura ocorreu durante cerimônia em Brasília, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou o potencial da mudança para aumentar a participação dos alunos no terceiro ano do ensino médio. Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio, afirmou Santana.O decreto busca produzir um diagnóstico da educação básica para redes públicas e privadas, garantindo padrão de qualidade, comparabilidade e confiabilidade dos resultados. Isso auxilia no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e na identificação de desigualdades educacionais.Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) definirá, em momento posterior, as regras de transição para 2027 e 2028, utilizando resultados do Saeb de 2025 para preservar a comparabilidade das séries históricas.O Enem avalia o desempenho escolar ao término da educação básica e serve como porta de entrada para o ensino superior via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Programa Universidade para Todos (Prouni). Seus resultados são usados em processos seletivos de instituições públicas e privadas, além de critérios para auxílios como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há também acordos com instituições portuguesas que aceitam as notas do exame.No evento, foram inauguradas 107 obras educacionais em diferentes regiões do Brasil, incluindo creches, escolas, campi de institutos federais, reformas em universidades e hospitais universitários. Os investimentos somaram R 413,49 milhões, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e recursos do MEC. Foi anunciado ainda o alcance de 99 mil escolas conectadas no país.