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Lula envia projeto para reduzir jornada de trabalho a 40 horas
April 15, 2026
Posted 3 hours ago by
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais.A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o texto, o limite da jornada seria reduzido de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga.Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que o projeto segue com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo 45 dias para deliberar sobre a matéria. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos, escreveu o presidente.De acordo com Lula, a iniciativa relaciona-se à dignidade das famílias brasileiras, que constroem o país todos os dias, e não prevê qualquer corte nos salários.O governo informou que a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o limite de 40 horas valerá para escalas especiais e regimes diferenciados, com aplicação geral.
Jornal de Brasília
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