Governo define setores que podem acessar crédito de R$ 15 bilhões

Os detalhes foram apresentados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Notícias relacionadas:Exportações para o Oriente Médio caem 26 desde início da guerra.O novo plano de socorro, anunciado no mês passado será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é uma segunda etapa do Programa Brasil Soberano, lançado em meados de 2025, destinado, à época, para as empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA. As tarifas de 50 impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, acabaram sendo derrubadas por uma decisão da Suprema Corte do país, em outubro do ano passado. Elas acabaram sendo fixadas em 15 para todos os países que vendem aos EUA. “São R 15 bilhões para apoiar quem foi afetado pelo tarifaço americano, quem está tendo dificuldade para exportar para o Golfo Pérsico e aqueles setores estratégicos, especialmente aqueles que têm um déficit na balança comercial. Saúde, TI, químico, são os setores que têm um déficit maior na balança comercial”, ressaltou Alckmin. A abertura das linhas será possível após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter aprovado, também nesta quinta-feira, resolução que definiu as condições para a oferta do crédito. Quem tem direito Três grupos de empresas têm direito ao crédito, conforme a Portaria Interministerial publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No primeiro segmento, estão as empresas exportadoras de bem industriais e seus fornecedores afetados pelas medidas tarifárias impostas dos Estados Unidos, cujo faturamento bruto com exportações representou 5 ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025. As empresas mais atingidas são as da indústria do aço, cobre e alumínio, que pagam 50 de tarifas extras, e os setores de peças automotivas e de alguns tipos de móveis, que pagam taxa de 25 para vender aos norte-americanos. No segundo grupo, foram incluídas as empresas de setores considerados estratégicos, pela relevância de uso de tecnologia e impacto da modernização produtiva do país, como os ramo têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos eletrônicos e de informática, além de borracha e minerais críticos. No terceiro grupo, o governo incluiu as empresas exportadoras e seus fornecedores para os países da região do Golfo Pérsico, no Oriente Médio. O grupo inclui empresas brasileiras que vendem para Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 5 ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025. Taxas e prazos As linhas de crédito são para financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos. As taxas variam de 0,94 ao mês, para investimentos, até 1,28, para capital de giro, no caso das contratações diretas com o BNDES. Nas contratações indiretas, com outras instituições financeiras, essas taxas variam de 1,06 a 1,41. As carências variam de 1 ano a 4 anos (investimentos), com prazos de 5 a 20 anos para quitação.