Governo bloqueia R$ 1,6 bi do Orçamento de 2026 em ajuste fiscal

Outros R 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, conforme regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.A distribuição dos cortes impacta diversos órgãos, com o maior valor no Ministério dos Transportes, que absorve R 476,7 milhões. Seguem-se o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R 131 milhões), Ministério da Agricultura e Pecuária (R 124,1 milhões), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R 101 milhões) e Ministério da Fazenda (R 100 milhões). Outros incluem Ministério das Cidades (R 84 milhões), Agência Nacional de Transportes Terrestres (R 81,2 milhões), Ministério do Esporte (R 67,7 milhões), Ministério de Portos e Aeroportos (R 30,3 milhões), Ministério da Cultura (R 23,9 milhões), Ministério das Comunicações (R 19,3 milhões), Ministério da Pesca e Aquicultura (R 8,8 milhões), Ministério do Turismo (R 7,3 milhões), Agência Nacional de Saúde Suplementar (R 3,4 milhões) e Ministério da Saúde (R 1,7 milhão).Áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações afetadas.Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, limitando autorizações de despesas discricionárias em até R 42,9 bilhões até novembro. Os limites serão liberados em etapas, nos prazos de maio, novembro e dezembro, acompanhando reavaliações fiscais.O governo afirma que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com possibilidade de novos ajustes para cumprir a meta fiscal de 2026.