Governo bloqueia R$ 1,2 bi do Executivo e R$ 334 mi de emendas

Notícias relacionadas:Governo bloqueia R 1,6 bilhão do Orçamento de 2026.Do total bloqueado, a maior parte, R 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas. Ajuste fiscal Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam. O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento. Distribuição do bloqueio Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional. Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre. Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma: Ministério dos Transportes: R 476,7 milhões; Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R 131 milhões; Ministério da Agricultura e Pecuária: R 124,1 milhões; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R 101 milhões; Ministério da Fazenda: R 100 milhões; Ministério das Cidades: R 84 milhões; Agência Nacional de Transportes Terrestres: R 81,2 milhões; Ministério do Esporte: R 67,7 milhões; Ministério de Portos e Aeroportos: R 30,3 milhões; Ministério da Cultura: R 23,9 milhões; Ministério das Comunicações: R 19,3 milhões; Ministério da Pesca e Aquicultura: R 8,8 milhões; Ministério do Turismo: R 7,3 milhões; Agência Nacional de Saúde Suplementar: R 3,4 milhões; Ministério da Saúde: R 1,7 milhão; Total: R 1,26 bilhão. Monitoramento de contas Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente. * Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação