Deputado do PT propõe lei que aumenta pena para policial que matar sem risco à vida

Isso inclui se o agente estiver fora de serviço ou à paisana, desde que utilize arma institucional ou se valha da função pública. A proposta surge em meio a casos recentes de violência policial que ganharam repercussão nacional. Episódios como a morte de Thawanna da Silva Salmázio, provocada por um tiro a queima roupa disparado por uma policial militar, provocaram protestos e debates sobre uso excessivo da força e responsabilização de agentes do Estado. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca preencher uma lacuna na legislação ao tratar com mais rigor homicídios cometidos por agentes do Estado em situações de uso letal injustificado. Segundo ele, a medida não altera as hipóteses de legítima defesa nem criminaliza a atuação policial, mas pretende diferenciar condutas legais de abusos. O Estado tem o direito de usar a força, mas não de abusar dela. Quando um agente público tira a vida de alguém sem necessidade, a resposta precisa ser mais rigorosa, diz o deputado. O projeto estabelece quatro condições para o aumento de pena: a vítima deve estar desarmada, não pode haver risco iminente, deve ficar caracterizado o excesso de força e o agente precisa ter utilizado prerrogativas do cargo ou arma institucional. A proposta também explicita que a regra vale para todos os integrantes das forças de segurança previstos na Constituição, reforçando a ideia de que esses agentes, por exercerem função armada e estatal, têm responsabilidade ampliada sobre suas ações.