A letra morta da lei precisa de um ser humano

A senhora fez história ao se tornar a primeira mulher a ocupar uma vaga do quinto constitucional do Ministério Público no Tribunal de Justiça do Maranhão. O que esse momento representou para a sua trajetória? Entrar em uma disputa altamente acirrada, concorrendo a uma vaga no Tribunal de Justiça do Maranhão, como a primeira mulher a disputar através do Quinto Constitucional, pelo Ministério Público, foi um dos maiores desafios da minha vida. O Tribunal de Justiça do Maranhão ocupa o terceiro lugar dentre as três cortes mais antigas do Brasil. Com 212 anos de história. E, no decorrer de todo esse tempo, coube a mim exercer esse papel de relevância indescritível – ser a primeira mulher a sentar na cadeira destinada a um membro do Ministério Público maranhense. Confesso que foram muitos os momentos de dúvidas e incertezas, mas sempre tive muita fé. Se estava sendo posta à prova, certamente, Deus estava sempre comigo. É assim o tempo todo. Acompanhada pela família, pelos meus quatro filhos: Guilherme, Gustavo (também desembargador), Gabriel e Geovanne, fui e venci. Após décadas no Ministério Público, o que muda no olhar ao passar de acusadora para julgadora? O meu olhar de promotora de Justiça da mulher que se submeteu a um concurso visando sobretudo a proteção, o olhar com dignidade, a busca incessante de trazer visibilidade aos invisíveis, continua aqui dentro de mim. Impossível separar o passado que me construiu de quem eu sou hoje. Posso afirmar que tenho sorte, pois ao julgar, agrego todo um arsenal que trouxe comigo do Ministério Público. Procuro conciliar as experiências vividas e, a cada dia, ajudar mais e mais os que me procuram. A experiência no MP influencia a forma como a senhora conduz seus votos na área criminal? Como promotora de Justiça, eu tinha o poder de buscar, construir, investigar quando necessário. Hoje, como julgadora, espero que me cheguem às mãos os pleitos. Preciso, como regra, me ater ao que está nos autos. Nesses momentos, afloram os ímpetos da promotora de Justiça. Tenho uma enorme necessidade de ouvir o outro lado. Mas, precisamos seguir os trâmites legais. A letra morta da lei precisa de um ser humano, recheado de valores, conhecimentos e normas, para dar vida à lei. Para adequá-la à realidade. Sem ferir direitos, ou dá-los a quem não os tem. Dessa forma, acredito que a minha experiência de 30 anos no Ministério Público só engrandece a minha atividade como julgadora. Consigo ver, vislumbrar, estar atenta a detalhes que talvez ficassem invisíveis para mim. A senhora chegou ao Tribunal em 2024. Quais são suas prioridades nessa nova fase? Minha prioridade é contribuir para um Judiciário cada vez mais eficiente, humano, acessível e comprometido com resultados socialmente relevantes. Na Câmara Criminal, isso significa dedicação ao julgamento qualificado dos processos, com atenção à técnica, à razoável duração do processo e à segurança jurídica. Paralelamente, tenho como prioridade fortalecer frentes institucionais que considero essenciais: a Justiça Restaurativa, o atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais, e as ações voltadas à população em situação de rua. Essas áreas revelam que o papel do Judiciário não se esgota na decisão formal; ele também passa pela capacidade de escuta, articulação interinstitucional, promoção de dignidade e resposta concreta a vulnerabilidades históricas. Quero seguir trabalhando para que o Tribunal seja não apenas um espaço de julgamento, mas também de transformação social responsável. O Maranhão ainda enfrenta desafios sociais importantes. Como o Judiciário pode atuar de forma mais efetiva diante dessas desigualdades? O Judiciário não resolve sozinho desigualdades estruturais, mas tem um papel decisivo na contenção de injustiças e na garantia concreta de direitos. Sua atuação se torna mais efetiva quando consegue unir técnica, sensibilidade social e articulação institucional. Isso exige um olhar atento às vulnerabilidades, sem perder o compromisso com a imparcialidade e com a legalidade. Atuar de forma efetiva significa, por exemplo, ampliar o acesso à Justiça, simplificar fluxos, fortalecer políticas judiciárias inclusivas, valorizar soluções adequadas de conflitos e trabalhar de forma integrada com outros órgãos e instituições. Significa também compreender que por trás de cada processo existem histórias marcadas, muitas vezes, por exclusão, ausência de oportunidades e violações sucessivas de direitos. Um Judiciário atento a essa realidade consegue decidir melhor e também induzir práticas institucionais mais justas e mais humanizadas. A senhora coordena iniciativas voltadas à população em situação de rua. Como essas experiências impactam sua visão sobre Justiça? Impactam profundamente, porque nos colocam diante da face mais concreta e dolorosa da exclusão social. Trabalhar com a população em situação de rua exige abandonar qualquer visão abstrata da Justiça e compreender que muitas vezes a violação de direitos começa muito antes da chegada ao sistema de Justiça. São pessoas marcadas por rupturas familiares, fome, desemprego, adoecimento, dependência química, ausência de documentação, preconceito e invisibilidade. Essas experiências reforçam em mim a convicção de que Justiça não pode ser apenas resposta burocrática. Justiça também é reconhecimento da dignidade humana, acesso a direitos básicos, escuta qualificada e construção de caminhos de reinserção e cuidado. Isso não significa relativizar a lei; significa aplicá-la com humanidade, inteligência institucional e compromisso real com a Constituição. Quanto mais nos aproximamos dessas realidades, mais compreendemos que o Judiciário precisa ser firme, mas também sensível e presente. O Judiciário frequentemente é criticado pela lentidão. Onde a senhora identifica os principais entraves hoje? A lentidão do Judiciário é um fenômeno multifatorial. Não há uma única causa. Entre os principais entraves, eu apontaria o elevado volume de demandas, a complexidade crescente dos processos, a litigiosidade excessiva, a insuficiência estrutural em algumas unidades e a necessidade permanente de aperfeiçoamento de fluxos de trabalho. Há, ainda, um desafio importante relacionado à cultura processual, porque nem sempre o sistema privilegia a simplificação e a solução mais eficiente do conflito. Também é preciso reconhecer que a sociedade demanda cada vez mais do Judiciário, o que revela confiança institucional, mas ao mesmo tempo amplia enormemente a sobrecarga. O caminho passa por gestão, inovação, tecnologia bem aplicada, capacitação contínua, integração entre instituições e fortalecimento de métodos adequados de solução de conflitos. Celeridade, porém, não pode significar superficialidade. O desafio é entregar respostas mais rápidas sem sacrificar a qualidade, a segurança jurídica e a justiça da decisão. Em um cenário de crescente tensão social, qual deve ser o papel do Judiciário? Em tempos de tensão social, o Judiciário deve ser um espaço de equilíbrio, firmeza institucional e proteção da ordem constitucional. Seu papel é assegurar direitos, conter abusos, preservar garantias fundamentais e reafirmar que conflitos, por mais intensos que sejam, precisam ser enfrentados dentro dos limites da legalidade e da civilidade democrática. Ao mesmo tempo, o Judiciário deve atuar com serenidade, sem se deixar capturar por radicalismos, pressões momentâneas ou paixões coletivas. A Justiça precisa ser um ponto de estabilidade em meio à turbulência social. Isso exige coragem institucional, responsabilidade e compromisso com a pacificação social, não no sentido de silenciar conflitos legítimos, mas de oferecer respostas justas, fundamentadas e constitucionalmente adequadas. Em uma sociedade tensionada, a Justiça tem o dever de ser firme sem ser arbitrária, e humana sem ser frágil. Depois de uma carreira consolidada, o que ainda a move diariamente no exercício da função pública? O que me move é a consciência de utilidade pública, a certeza de que o trabalho institucional sério pode transformar realidades e a convicção de que servir continua sendo uma das formas mais nobres de realização humana. Depois de tantos anos de vida pública, não é o cargo em si que mobiliza, mas a possibilidade concreta de continuar contribuindo, de continuar sendo instrumento de proteção de direitos, de fortalecimento das instituições e de promoção de dignidade. Também me move a noção de responsabilidade com o tempo presente e com o legado. Em cada função que exerço – na Câmara Criminal, na Justiça Restaurativa, no atendimento às vítimas e nas ações voltadas à população em situação de rua – procuro lembrar que a função pública só faz sentido quando é orientada por compromisso ético, sensibilidade e serviço. Enquanto eu puder trabalhar para que a Justiça alcance mais pessoas, com mais humanidade e mais efetividade, continuarei encontrando motivo para seguir com entusiasmo e responsabilidade.